Recomendações

Contratos

Este manual foi elaborado com o intuito de orientar os usuários que pretendem utilizar o aplicativo fornecido pela OriginalMy para formalização de contratos.

Aviso

O conteúdo é meramente informativo e não dispensa a consulta a um advogado.

Recomendamos apenas duas alterações em seu contrato tradicional:

  1. Inserção da identidade blockchain e
  2. Inclusão de uma cláusula no final do contrato reforçando a conformidade com a lei MP2200-2/2001.

Para ser possível inserir todas as informações recomendadas, é essencial que todos os signatários tenham tomado as seguintes ações:

  • Instalado no smartphone o aplicativo OriginalMy Blockchain fornecido pela OriginalMy (disponível para os sistemas Android e iOS);
  • Validado o cadastro fornecendo todas as informações requisitadas.

Após instalação e validação do cadastro de todos os signatários, recomendamos a inclusão das informações abaixo em todos os contratos que utilizam o modelo de assinatura eletrônica fornecido pela OriginalMy através do aplicativo OriginalMy Blockchain:

Identidade Blockchain na qualificação das partes

Na qualificação das partes (identificação dos signatários), incluir também a informação sobre sua identificação no blockchain conforme exemplo abaixo:

Nota

Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob nº 00.000.000-0 e no CPF sob nº 000.000.000-00, residente à Av. Xxxxx, nº 00, Bairro, Cidade, Estado, CEP 00000-000, identidade blockchain xxxx

Para encontrar a identidade blockchain, basta seguir os passos:

  • Faça login no aplicativo OriginalMy Blockchain;
  • Clique no menu no canto superior esquerdo;
  • Clique em Meu Cadastro
  • Toque na sequência de letras e números na frente do item Blockchain ID que a sequência será copiada para a área de transferência;
  • Cole a informação copiada no local que preferir (e-mail, Whatsapp, Slack, etc.)
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Recomendação de Cláusula de Conformidade

Recomendamos inserir uma cláusula ao final do documento, indicando a MP 2200-2/2001 que valida o modelo de assinatura e dispensa a utilização de um certificado ICP-Brasil. Segue um exemplo:

Aviso

Este é um exemplo de redação de cláusula genérica e não dispensa a consulta a um advogado.

Nota

Cláusula XX: As Partes declaram e concordam que o presente instrumento, incluindo todas as páginas de assinatura e eventuais anexos, todas formadas por meio digital com o qual expressamente declaram concordar, representam a integralidade dos termos entre elas acordados, substituindo quaisquer outros acordos anteriores formalizados por qualquer outro meio, verbal ou escrito, físico ou digital, nos termos dos art. 107, 219 e 220 do Código Civil.

Adicionalmente, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, as Partes expressamente concordam em utilizar e reconhecem como válida qualquer forma de comprovação de anuência aos termos ora acordados em formato eletrônico, ainda que não utilizem de certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil, incluindo assinaturas eletrônicas na plataforma OriginalMy (www.originalmy.com). A formalização das avenças na maneira supra acordada será suficiente para a validade e integral vinculação das partes ao presente Contrato.

Documentos

Este documento foi elaborado para auxiliar os usuários a registrarem a autenticidade de seus documentos de forma segura e permanente.

Tipos de arquivos

Pode ser feito o BitRegistro de qualquer arquivo digital na plataforma OriginalMy, sendo assim, arquivos de texto, imagens, fotos, desenhos, vídeos, sons, tudo o que for digital poderá ter a sua autenticidade registrada.

Um BitRegistro, por exemplo, pode contemplar um arquivo digital independente do número de páginas ou do tamanho.

Por que utilizar?

O BitRegistro, ou registro de autenticidade em blockchain, é recomendado quando há intenção de comprovar:

  • autoria: de uma obra, projeto ou criação;
  • imutabilidade: de um ato, de um contrato ou acordo;
  • data do acontecimento: para que fique gravado o momento da ação que se quer registrar;
  • partes vinculadas: quem são as pessoas envolvidas na ação, projeto, acordo, etc.

Quando fazer seu BitRegistro?

O ideal é que seja registrada a versão final do documento, quando não houver mais qualquer alteração a ser feita.

Em caso de qualquer alteração, o documento ficará diferente do registrado anteriormente e será considerado como um novo documento. Por este motivo será necessário um novo BitRegistro para o mesmo.

Sempre que possível, recomendamos que o arquivo seja convertido para a extensão .pdf (para que não sofra alterações como salvamento automático), além de guardar várias cópias do arquivo em locais seguros, como: Dropbox, Google Drive, OneDrive, além de backups em mídias externas (pen drives, HDs, etc).

Nota

Como o OriginalMy não armazena documentos ou o conteúdo dos seus documentos digitais, a guarda e backups dos documentos registrados é de responsabilidade do proprietário do documento. Faça cópias e as distribua para todos os interessados que necessitarem verificar a autenticidade.

Nota

Pode: O arquivo pode ser copiado e/ou enviado para outras pessoas. O nome do documento pode ser alterado após o registro.

Não pode: Abrir e editar o documento após o registro. Não pode abrir o documento original em ferramentas que possuem salvamento automático sob o risco de ser alterado.

Para conteúdo que contenha propriedade intelectual, é muito importante que o registro seja feito antes da publicação, garantindo assim, que o primeiro registro do conteúdo seja o do próprio autor. Em caso de disputa, poderá comprovar a precedência do seu material.

O que registrar?

Há inúmeros casos de utilização do registro de autenticidade, vamos citar apenas alguns casos, que não se limitam às aplicações apresentadas.

  • Projetos acadêmicos: pesquisas científicas, trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações de mestrado, teses de doutorado, material didático, metodologias de ensino;
  • Design: peças publicitárias, projetos, criações, propostas;
  • Artistas: letras, partituras, melodias, livros, fotos, certificados de autenticidade, roteiros;
  • Empreendedores: logos, marcas, projetos, invenções, ideias de negócio, produtos;
  • Empresas: contratos, acordos, propostas, termos de concordância, processo produtivo, cadeia produtiva, certificação de produtos, certificados de cursos, votações, atas, deliberações, prestação de contas, inventários, apólices, etc.

Aviso

O BitRegistro na OriginalMy não substitui o registro em instituições governamentais, quando previsto em lei.

Como funciona?

Quando o documento é submetido à plataforma da OriginalMy, é calculada uma identidade única e exclusiva para aquele documento. Essa identidade única é chamada de Assinatura Digital ou Hash.

Quando o hash do documento é registrado no Blockchain, ele é copiado em todos os computadores do mundo que estão ligados à rede a qual o blockchain pertence, dessa forma, o registro é multiplicado milhares de vezes, garantindo assim que ele nunca será apagado da rede.

É seguro?

Sim e de muitas formas diferentes:

  • Perenidade: Uma vez registrado, sempre será possível fazer a consulta do documento no blockchain, independente da existência da OriginalMy;
  • Imutabilidade: Qualquer alteração, por menor que seja, altera a identidade do documento e isso torna muito fácil a detecção de fraudes e alterações em contratos por exemplo;
  • Confidencialidade: em nenhum momento a OriginalMy tem acesso ao conteúdo do documento submetido à plataforma;
  • Legalidade: Toda a plataforma foi construída com embasamento legal para que os documentos registrados tenham força de prova.

Recomendações de Segurança

  1. Faça backups
Faça backups do documento original em diversos lugares. Compartilhe esses arquivos com todos os interessados

Nota

Você pode alterar o nome do documento. Você não pode abrir, alterar e/ou salvar o documento pois será considerado um documento diferente do registrado anteriormente

  1. Guarde o código da transação
O código da transação é o endereço onde você encontra o seu BitRegistro em cada um dos blockchains
  1. Guarde a Assinatura Digital do seu documento
  2. Faça download do seu certificado digital e armazene-o na mesma pasta do documento

Aviso

O salvamento automático dos programas pode alterar internamente o documento, portanto utilize uma cópia caso queira visualizar seu conteúdo. Em caso de alteração no documento é necessário um novo registro. Este registro é válido apenas para o original, sem alterações. Qualquer alteração no original invalida a identificação da assinatura digital, pois o mesmo deixa de ser o documento registrado